Carta de Serviços


 Atualizado em 29 de abril de 2026

Carta de Serviços

 

A Carta de Serviços ao Usuário tem como objetivo apresentar ao cidadão a relação dos serviços públicos prestados pela Prefeitura Municipal, agrupados por Secretaria, com as informações necessárias para acessá-los, conforme previsto no art. 7º da Lei Federal nº. 13.460/2017.

 

 

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