Orientações Gerais


 Atualizado em 22 de maio de 2026

A Controladoria do Sistema de Controle Interno do Município de Brejetuba atua como órgão central de coordenação, supervisão e orientação técnica dos procedimentos administrativos e de controle da gestão pública municipal, promovendo o fortalecimento das práticas de governança, integridade, transparência e responsabilidade fiscal no âmbito da Administração Pública. Suas orientações gerais possuem caráter preventivo e pedagógico, visando assegurar que os atos administrativos sejam praticados em conformidade com os princípios constitucionais da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e interesse público, observando-se rigorosamente a legislação vigente, as normas de contabilidade aplicada ao setor público, as diretrizes dos órgãos de controle externo e as recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCE-ES. Nesse contexto, a Controladoria orienta os gestores e servidores municipais quanto à correta formalização dos processos administrativos, execução orçamentária e financeira, gestão de contratos, patrimônio, almoxarifado, recursos humanos, transparência pública, prestação de contas, gestão de riscos e cumprimento das instruções normativas internas, estimulando a adoção de mecanismos de controle preventivo, segregação de funções, rastreabilidade documental e boas práticas administrativas. A atuação orientativa da Controladoria busca, ainda, prevenir falhas, irregularidades e danos ao erário, promover maior segurança jurídica aos atos da administração e contribuir para uma gestão pública eficiente, ética, transparente e alinhada às melhores práticas recomendadas pelos órgãos de controle e fiscalização.

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CONTATO LINK: /uploads/files/institucional/contato.pdf

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