PREFEITURA DE BREJETUBA

Regulamentação Controle Interno

A instituição e implementação do Sistema de Controle Interno encontra-se regulamentada por leis e demais normas, tais como Decretos e planos de ações. Nesta seção voce acompanha as principais leis e atos de regulamentação do Sistema de Controle Interno do Municipio de Brejetuba.

Regulamentação - LEI 602/2013

Data: 17/09/2013

Situação: Vigente

LEI Nº 602/2013 - "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA."

Regulamentação - LEI 603/2013

Data: 17/09/2013

Situação: Vigente

LEI Nº 603/2013 - "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Regulamentação - LEI 604/2013 Data: 17/09/2013 Situação: Vigente LEI Nº 604/2013 - "INCORPORA A UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Regulamentação - LEI 606/2013 Data: 17/09/2013 Situação: Vigente LEI Nº 606/2013 - "CRIA CARGO DE AUDITOR PÚBLICO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Regulamentação - LEI 613/2013 Data: 17/09/2013 Situação: Vigente LEI Nº 613/2013 - "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."