SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- BREJETUBA/ES
O que é e quem tem direito?
O cartão ES Solidário é um benefício de transferência de renda temporária, feito para que as famílias mais vulneráveis e que estão em maior dificuldade por causa da pandemia possam comprar alimentos, gás de cozinha ou qualquer item essencial para sua sobrevivência.
A Lei que criou o cartão e estabelece quem tem direito de usá-lo é a Lei nº 11.245/2021. O valor do auxílio será de R$ 600,00, dividido em três parcelas de R$ 200,00, a serem pagas a partir de abril de 2021. O auxílio terá a duração de três meses.
As pessoas que têm direito ao cartão precisam atender a alguns requisitos. São eles:
ser morador do Espírito Santo;
estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal e estar com o cadastro atualizado nos últimos 24 meses (atualizações feitas até 15 de janeiro de 2021);
ter uma renda pessoal de até R$ 147,00;
ter na sua família uma criança de 0 a 6 anos de idade, e/ou um idoso acima de 60 anos e/ou uma pessoa com deficiência.
O Município de Brejetuba terá 270 beneficiários do Cartão ES Solidário de acordo com os critérios estabelecidos pelo Governo do Estado do Espírito Santo. A lista com o nome dos beneficiários e a data da entrega dos cartões pode ser consultada no site da SETADES: https://setades.es.gov.br/cartaoessolidario
A entrega dos cartões começa a partir do próximo dia 26 de Abril às 9:00 horas e vai até o dia 11 de Maio na Secretaria Municipal de Assistência Social de Brejetuba.
Além disso, como reforço das medidas de segurança durante a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), ficou estabelecido que a entrega dos cartões será feita com base no mês de nascimento dos responsáveis legais do Cartão ES Solidário. Por exemplo: os responsáveis legais que têm direito ao cartão e nasceram no mês de janeiro receberão o cartão no dia 26 de abril, primeiro dia da entrega. As pessoas que nasceram no mês de fevereiro, receberão o cartão no dia 27 de abril, e assim sucessivamente:
Mês de nascimento |
Data de retirada do cartão |
Janeiro |
26 de abril |
Fevereiro |
27 de abril |
Março |
28 de abril |
Abril |
29 de abril |
Maio |
30 de abril |
Junho |
03 de maio |
Julho |
04 de maio |
Agosto |
05 de maio |
Setembro |
06 de maio |
Outubro |
07 de maio |
Novembro |
10 de maio |
Dezembro |
11 de maio |
Mais informações:
Secretaria Municipal de Assistência Social de Brejetuba
Segunda à sexta-feira, das 08:00 às 11:00 e 12:00 às 16:00 horas.
(27) 3733-1200 / 3733-1224 / 3733-1167
Avenida Angelo Uliana, s/n - Bellarmino Ulyana
Brejetuba/ES - CEP: 29630-000