A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Brejetuba, foi criada através da Lei Municipal 588 de 08 de outubro de 2012, e tem como finalidade coordenar, em nível municipal, todas as ações de Defesa Civil, nos períodos de normalidade e anormalidade, para tanto considera-se:
I - Defesa Civil: conjunto de ações preventivas, de socorro, assistencial e reconstrutivas, destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social;
II - Desastre: o resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem, sobre um ecossistema vulnerável, causando danos humanos, materiais ou ambientais e consequentes prejuízos econômicos e sociais;
III - Situação de Emergência: reconhecimento legal pelo poder público de situação anormal, provocada por desastre, causando danos superáveis pela comunidade afetada;
IV - Estado de Calamidade Pública: reconhecimento legal pelo poder público de situação anormal, provocada por desastre, causando sérios danos à comunidade afetada, inclusive à incolumidade ou à vida de seus integrantes.
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC constitui órgão integrante do Sistema Nacional de Defesa Civile é composta por:
I - Coordenador;
II - Administração;
III - Setor Técnico
IV - Setor Operativo.
A Coordenadoria de Defesa Civil (COMDEC), do Município de Brejetuba, encontra-se situada na Rua Carmen Alzerina de Souza Uliana, Bairro Uliana s/nº, Brejetuba-ES, CEP: 29.630-000, Telefone (27) 3733-1355, dispondo de sala própria; 01 veículo VW AMAROK PLACA PPC 3778 e 01 Barco.
A COMDEC, conta atualmente com 03 agentes, sendo: Leonardo de Oliveira; Élia Aparecida Floriana Martinuzzo e Tarcísio Benvino e 01 Coordenador: Luiz José de Freitas