CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA – ES

1. APRESENTAÇÃO

A Carta de Serviços ao Cidadão da Prefeitura Municipal de Brejetuba tem como
objetivo informar a população sobre os serviços públicos prestados pelo
Município, indicando formas de acesso, requisitos, prazos e canais de
atendimento, em conformidade com a Lei Federal nº 13.460/2017.
Este instrumento visa fortalecer a transparência, o controle social e a
qualidade do atendimento ao cidadão.

2. INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS

• Órgão: Prefeitura Municipal de Brejetuba – ES
• Endereço: Avenida Ângelo Uliana, s/n – Bairro Bellarmino Ulyana –
Brejetuba/ES
• CEP: 29630-000
• Telefone: (27) 2023-0001
• E-mail: [email protected]
• Horário de Atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 08h às 11h e das 12h às 16h
• Site Oficial: https://www.brejetuba.es.gov.br

3. DIREITOS DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO

O cidadão tem direito a:
• Atendimento com respeito, urbanidade e acessibilidade
• Informação clara sobre serviços, prazos e procedimentos
• Proteção de seus dados pessoais
• Manifestar-se por meio da Ouvidoria
• Avaliar os serviços prestados

4. SERVIÇOS PRESTADOS

  4.1 Secretaria Municipal de Saúde
Serviços oferecidos:

• Atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS)
• Consultas médicas e de enfermagem
• Programas de vacinação
• Acompanhamento de gestantes
• Programas de prevenção e promoção da saúde
Forma de acesso:
• Atendimento presencial nas UBS
• Agendamento conforme rotina da unidade
Público-alvo: População em geral
Prazo de atendimento: Conforme demanda e classificação de risco

  4.2 Secretaria Municipal de Finanças / Tributação
Serviços oferecidos:

• Emissão de IPTU, ISS e taxas municipais
• Consulta de débitos tributários
• Parcelamento de débitos
• Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e)
Forma de acesso:
• Portal do cidadão no site da prefeitura
• Atendimento presencial no setor de tributos
Prazo de atendimento:
• Emissão de guias: imediata
• Processos administrativos: conforme legislação municipal

  4.3 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Serviços oferecidos:

• Manutenção e conservação de vias públicas
• Limpeza urbana e coleta de resíduos
• Iluminação pública
• Execução de obras públicas
Forma de acesso:
• Solicitação presencial
• Registro via Ouvidoria ou protocolo
Prazo de atendimento: Conforme cronograma e prioridade técnica

  4.4 Meio Ambiente
Serviços oferecidos:

• Licenciamento ambiental municipal
• Fiscalização ambiental
• Orientações ambientais
Forma de acesso:
• Protocolo presencial ou eletrônico
Prazo de atendimento: Conforme legislação ambiental vigente

   4.5 Protocolo Geral
Serviços oferecidos:

• Protocolo de documentos
• Abertura de processos administrativos
• Consulta de andamento processual
Forma de acesso:
• Atendimento presencial
• Sistema eletrônico no site oficial

5. OUVIDORIA MUNICIPAL

A Ouvidoria é o canal oficial de comunicação entre o cidadão e a Prefeitura.
Finalidade:
• Receber reclamações
• Sugestões
• Elogios
• Solicitações
• Denúncias
Forma de acesso:
• Portal da Ouvidoria no site da Prefeitura
• Atendimento presencial

6. PADRÃO DE QUALIDADE DO ATENDIMENTO

A Prefeitura compromete-se a:
• Atender com cordialidade e eficiência
• Cumprir prazos estabelecidos
• Prestar informações claras e atualizadas
• Melhorar continuamente os serviços prestados

7. ATUALIZAÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS
Esta Carta de Serviços será atualizada periodicamente, sempre que houver
alteração nos serviços ou procedimentos administrativos.