Defesa Civil


 Atualizado em 29 de abril de 2026

A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Brejetuba, foi criada através da Lei Municipal 588 de 08 de outubro de 2012, e tem como finalidade  coordenar, em nível municipal, todas as ações de Defesa Civil, nos períodos de normalidade e anormalidade, para tanto considera-se:

 

I - Defesa Civil:  conjunto de ações preventivas, de socorro, assistencial e reconstrutivas, destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social;

II - Desastre: o resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem, sobre um ecossistema vulnerável, causando danos humanos, materiais ou ambientais e consequentes prejuízos econômicos e sociais;

III - Situação de Emergência: reconhecimento legal pelo poder público de situação anormal, provocada por desastre, causando danos superáveis pela comunidade afetada;

IV - Estado de Calamidade Pública: reconhecimento legal pelo poder público de situação anormal, provocada por desastre, causando sérios danos à comunidade afetada, inclusive à incolumidade ou à vida de seus integrantes.

 

 Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC constitui órgão integrante do Sistema Nacional de Defesa Civile é composta por:

I - Coordenador;

II - Administração;

III - Setor Técnico

IV - Setor Operativo.

 

A Coordenadoria de Defesa Civil (COMDEC), do Município de Brejetuba, encontra-se situada na Avenida José Martinuzzo, número 246, Bairro Centro s/nº, Brejetuba-ES, CEP: 29.630-000, Telefone (27) 9 9959-6919, dispondo de sala própria; 01 veículo VW AMAROK PLACA PPC 3778 e 01 Barco.

 

A COMDEC, conta atualmente com os seguintes membros:

 

Coordenador Executivo da COMDEC:
Rafael Belisário Dias - (Secretário de Meio Ambiente)
Charle Dutra Glória - (Secretário de Agricultura)


Secretaria Administrativa:
Aparecida de Fatima Cordeiro Alves - (Secretária de Ação Social)
Jamaica Maria da Silva - (Técnico Agrícola)


Setor Técnico da COMDEC: em especial para planejar e minimizar desastres:
Pedro Virginio - (Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos)
Cesar Romero Gomes de Souza - (Coordenador de Serviços Urbanos)


Setor operacional da COMDEC:
Elia Florindo Aparecida Martinuzzo - (Membro)
Roberto Luiz Chaves - (Diretor financeiro/Chefe de Gabinete)

 

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(27) 2023-0001

Avenida Angelo Uliana, s/n - Bellarmino Ulyana - Brejetuba/ES - CEP: 29630-000

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