Orientação Técnica 001/2020

Unidade Central de Controle Interno e Procuradoria Geral do Município emitem Orientação Técnica conjunta a respeito das medidas excepcionais das ações administrativas para o enfrentamento da Emergência de Saúde.

15 de abril de 2020 às 00h00.

A Unidade Central de Controle Interno em conjunto com a Procuradoria Geral do Município elaborou Orientação Técnica COnjunta nº 001/2020, orientando os órgãos e entidades da Administração Pùblica Municipal a respeito das medidas excepcionais das ações administrativas, tendo em vista o enfrentamento da Emergência de Sáude Pùblica.

O Objetivo é elucidar as dúvidas e procedimentos relativos às compras emergenciais, necessárias ao enfrentamento da Pandemia COVID-19, para que sigam criteriosamente os requisitos previstos em lei, e as formalidades necessárias.

A UCCI, frisa ainda a necessidade de transparência de todos os atos relacionados ao combate da pandemia COVID-19, em tempo real, junto ao Portal de Transparência do Município, proporcionando maior controle dos atos de gestão.

Para ter acesso à ORIENTAÇÃO TÉCNICA CONJUNTA Nº 001/2020, CLIQUE AQUI.

CheckList de documentos e informações que devem instruir os processos administrativos para compras/serviços/contratações, bem com ações de controle, em formato suscinto e claro, conforme emitido guia de COMPRAS E CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS À LUZ DA LEI 13.979/2020 (COVID-19) DOCUMENTO ADAPTADO DO GUIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CONTROLE E TRANSPARÊNCIA emitido pela FECONTES.

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