INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO

PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE

O Plano Municipal de Saúde- PMS constitui o instrumento de gestão mais importante do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo as “intenções e os resultados que serão buscados pela gestão” no próximo quadriênio.

PMS 2018-2021

PMS 2022-2025

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE

A Programação Anual de Saúde (PAS) é o instrumento que operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde e tem como objetivo anualizar as metas do Plano de Saúde e prever a alocação dos recursos orçamentários a serem executados.

RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO

O Relatório Anual de Gestão (RAG) é um instrumento de planejamento, acompanhamento e avaliação da gestão do SUS, previsto e regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal 8.142/90, Artigo 4º). Elaborado anualmente a partir do Plano Municipal de Saúde, contém as ações realizadas pelo sistema municipal de saúde, correlacionando-as a metas, resultados e recursos financeiros.

RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR (RDQA) - Prestação de contas

O gestor do Sistema Único de Saúde de cada esfera de governo deve apresentar, quadrimestralmente, ao Conselho de Saúde e em Audiência Pública, relatório detalhado de prestação de contas para análise e ampla divulgação. Esse relatório contém, dentre outros, dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como informações sobre a oferta e a produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada.