RECOMENDAÇÃO UCCI 020/2019

Proponente: Unidade Central de Controle Interno

Destinatário: Secretário Municipal de Administração e Finanças – Responsável pelo SPO – Sistema de Planejamento e Orçamento – Procuradoria Municipal – responsável pelo SJU – e Contabilidade – responsável pelo SCO

Assunto: Instrumentos de Planejamento e Orçamento - Verificação – desconformidade – pontos de controle – achados - Recomendações -– adequações.

 

RECOMENDAÇÃO UCCI 021/2019

Proponente: Unidade Central de Controle Interno

Destinatário: Secretário Municipal de Administração – Procuradoria Municipal e Contabilidade.

Assunto: Limites Constitucionais e Legais – atos que provocam aumento de despesas, observância dos requisitos legais do artigo 21, I e II da LRF.

 

RECOMENDAÇÃO UCCI 022/2019

Proponente: Unidade Central de Controle Interno

Destinatário: Secretário Municipal de Administração – Procuradoria Municipal e Contabilidade.

Assunto: Gestão Fiscal, Financeira e Orçamentária – Créditos adicionais – Decreto Executivo, achados – adequações.

 

RECOMENDAÇÃO UCCI 023/2019

Proponente: Unidade Central de Controle Interno

Destinatário: Secretário Municipal de Finanças – Setor de Contabilidade.

Assunto: Limites Constitucionais – dívida pública – Precatórios – integração – dívida consolidada – achados, adequações.

 

RECOMENDAÇÃO UCCI 024/2019

Proponente: Unidade Central de Controle Interno

Destinatário: Secretária Municipal de Saúde – gestora do FMS.

Assunto: Achados de Auditoria Governamental de Conformidade nos termos da IN TCE-ES 043/2017.

 

RECOMENDAÇÃO UCCI 025/2019

Proponente: Unidade Central de Controle Interno

Destinatário: Secretário Municipal de Administração e Finanças – Setor Contábil – Prefeito Municipal.

Assunto: Achados de Auditoria Governamental de Conformidade nos termos da IN TCE-ES 043/2017.

 

RECOMENDAÇÃO UCCI 026/2019

Proponente: Unidade Central de Controle Interno

Destinatário: Prefeito Municipal

Assunto: Instituição e Regulamentação da Ouvidoria Municipal – Observância da Lei Federal 13.460/2017.

 

RECOMENDAÇÃO UCCI 027/2019

Proponente: Unidade Central de Controle Interno

Destinatário: Setor de Convênios - Chefia de Gabinete

Assunto: Publicação dos Convênios e Repasses – Observância da Lei Federal 13.019/2014.

 

RECOMENDAÇÃO UCCI 028/2019

Proponente: Unidade Central de Controle Interno

Destinatário: Secretaria de Saúde

Assunto: Providências para Cumprimento da Lei 13.460/2017 e Decreto 445/2019 – Ouvidoria Municipal.

 

RECOMENDAÇÃO UCCI 029/2019

Proponente: Unidade Central de Controle Interno

Destinatário: Prefeito Municipal e Secretario de Administração

Assunto: Instituição de mecanismos de aprimoramento na Transparência dos atos de gestão.

 

RECOMENDAÇÃO UCCI 030/2019

Proponente: Unidade Central de Controle Interno

Destinatário: Secretário de Agricultura e Comissão Responsável pelo Ticket Feira

Assunto: Instituição de mecanismos de aprimoramento na Prestação de Contas – Ticket Feira