"id";"HASH_REGISTRO_CALCULADO";"HASH_REGISTRO";"HASH_CLIENTE";"SBL_FASE";"NOM_FASE";"SEQ_GG_EMPRESA";"NOM_EMPRESA";"NRO_EMPRESA_CNPJ";"SEQ_GG_FILIAL";"NOM_FILIAL";"NRO_FILIAL_CNPJ";"SEQ_DOCUMENTO";"SBL_DOCUMENTO";"NOM_DOCUMENTO";"ANO_DOCUMENTO";"NRD_DOCUMENTO";"DAT_DOCUMENTO";"MES_DOCUMENTO";"ANO_PROCESSO";"NRD_PROCESSO";"NOM_EMPENHO_TIPO";"ANO_EMPENHO";"NRD_EMPENHO";"NOM_LIQUIDACAO_TIPO";"ANO_LIQUIDACAO";"NRD_LIQUIDACAO";"SBL_PAGAMENTO_TIPO";"NOM_PAGAMENTO_TIPO";"ANO_PAGAMENTO";"NRD_PAGAMENTO";"CNO_ORGAO";"CNO_UNIDADE_ORCAMENTARIA";"CNO_FUNCAO";"CNO_SUBFUNCAO";"CNO_PROGRAMA";"CNO_ATIVIDADE_PROJETO";"CNO_PLANO_CONTA_CATEGORIA";"CNO_PLANO_CONTA_GRUPO";"CNO_PLANO_CONTA_MODALIDADE";"CNO_PLANO_CONTA_ELEMENTO";"CNO_PLANO_CONTA";"CNO_FONTE_RECURSO";"NOM_PESSOA_TIPO";"NOM_PESSOA";"NRO_PESSOA_CPF_CNPJ";"NOM_CONTRATO_TIPO";"ANO_CONTRATO";"NRD_CONTRATO";"DAT_CONTRATO_ASSINATURA";"DAT_CONTRATO_INICIO";"DAT_CONTRATO_TERMINO";"NOM_LICITACAO_MODALIDADE";"NOM_LICITACAO_CLASSIFICACAO";"ANO_LICITACAO";"NRD_LICITACAO";"CNO_DISPENSA_INEXIGIBILIDADE";"ANO_CONVENIO";"NRD_CONVENIO";"HST_DOCUMENTO";"VLR_DOCUMENTO";"USUARIO_DATA";"USUARIO_ACESSO" "7518478";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2023";"00001523";"2023-12-27";"";"2023";"00000001";"Estimativo";"2023";"52";"Orçamentária";"2023";"1594";"";"Orçamentária";"2023";"00001523";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"150000151002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES";"179.865.057-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA ESTIMATIVA 2023 PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY. ...” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"206.88";"";"" "7505989";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2023";"00001522";"2023-12-27";"";"2023";"00000001";"Estimativo";"2023";"51";"Orçamentária";"2023";"1593";"";"Orçamentária";"2023";"00001522";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"150000151002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA ESTIMATIVA 2023 PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ...” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"1241.38";"";"" "7505990";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2023";"00001523";"2023-12-27";"";"2023";"00000001";"Estimativo";"2023";"52";"Orçamentária";"2023";"1594";"";"Orçamentária";"2023";"00001523";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"150000151002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES";"179.865.057-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA ESTIMATIVA 2023 PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY. ...” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"206.88";"";"" "7518301";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2023";"00001345";"2023-11-30";"";"2023";"00000001";"Estimativo";"2023";"51";"Orçamentária";"2023";"1407";"";"Orçamentária";"2023";"00001345";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"150000151002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA ESTIMATIVA 2023 PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ...” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"1241.38";"";"" "7518302";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2023";"00001346";"2023-11-30";"";"2023";"00000001";"Estimativo";"2023";"51";"Orçamentária";"2023";"1408";"";"Orçamentária";"2023";"00001346";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"150000151002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA ESTIMATIVA 2023 PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ...” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"83.70";"";"" "7518303";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2023";"00001347";"2023-11-30";"";"2023";"00000001";"Estimativo";"2023";"52";"Orçamentária";"2023";"1410";"";"Orçamentária";"2023";"00001347";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"150000151002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES";"179.865.057-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA ESTIMATIVA 2023 PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY. ...” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"13.92";"";"" "7518304";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2023";"00001348";"2023-11-30";"";"2023";"00000001";"Estimativo";"2023";"52";"Orçamentária";"2023";"1409";"";"Orçamentária";"2023";"00001348";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"150000151002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES";"179.865.057-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA ESTIMATIVA 2023 PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY. ...” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"206.88";"";"" "7505813";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2023";"00001345";"2023-11-30";"";"2023";"00000001";"Estimativo";"2023";"51";"Orçamentária";"2023";"1407";"";"Orçamentária";"2023";"00001345";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"150000151002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA ESTIMATIVA 2023 PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ...” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"1241.38";"";"" "7505814";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2023";"00001346";"2023-11-30";"";"2023";"00000001";"Estimativo";"2023";"51";"Orçamentária";"2023";"1408";"";"Orçamentária";"2023";"00001346";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"150000151002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA ESTIMATIVA 2023 PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ...” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"83.70";"";"" "7505815";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2023";"00001347";"2023-11-30";"";"2023";"00000001";"Estimativo";"2023";"52";"Orçamentária";"2023";"1410";"";"Orçamentária";"2023";"00001347";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"150000151002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES";"179.865.057-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA ESTIMATIVA 2023 PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY. ...” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"13.92";"";"" "7505816";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2023";"00001348";"2023-11-30";"";"2023";"00000001";"Estimativo";"2023";"52";"Orçamentária";"2023";"1409";"";"Orçamentária";"2023";"00001348";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"150000151002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES";"179.865.057-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA ESTIMATIVA 2023 PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY. ...” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"206.88";"";"" "7518128";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2023";"00001170";"2023-10-31";"";"2023";"00000001";"Estimativo";"2023";"51";"Orçamentária";"2023";"1229";"";"Orçamentária";"2023";"00001170";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"150000151002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA ESTIMATIVA 2023 PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ...” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"1220.74";"";"" "7518129";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2023";"00001171";"2023-10-31";"";"2023";"00000001";"Estimativo";"2023";"52";"Orçamentária";"2023";"1230";"";"Orçamentária";"2023";"00001171";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"150000151002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES";"179.865.057-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA ESTIMATIVA 2023 PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY. ...” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"203.45";"";"" "7505640";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2023";"00001170";"2023-10-31";"";"2023";"00000001";"Estimativo";"2023";"51";"Orçamentária";"2023";"1229";"";"Orçamentária";"2023";"00001170";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"150000151002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA ESTIMATIVA 2023 PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ...” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"1220.74";"";"" "7505641";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2023";"00001171";"2023-10-31";"";"2023";"00000001";"Estimativo";"2023";"52";"Orçamentária";"2023";"1230";"";"Orçamentária";"2023";"00001171";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"150000151002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES";"179.865.057-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA ESTIMATIVA 2023 PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY. ...” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"203.45";"";"" "7517999";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2023";"00000998";"2023-09-28";"";"2023";"00000001";"Estimativo";"2023";"51";"Orçamentária";"2023";"1098";"";"Orçamentária";"2023";"00000998";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"150000151002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA ESTIMATIVA 2023 PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ...” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"1220.74";"";"" "7518000";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2023";"00000999";"2023-09-28";"";"2023";"00000001";"Estimativo";"2023";"52";"Orçamentária";"2023";"1099";"";"Orçamentária";"2023";"00000999";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"150000151002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES";"179.865.057-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA ESTIMATIVA 2023 PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY. ...” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"203.45";"";"" "7505511";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2023";"00000998";"2023-09-28";"";"2023";"00000001";"Estimativo";"2023";"51";"Orçamentária";"2023";"1098";"";"Orçamentária";"2023";"00000998";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"150000151002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA ESTIMATIVA 2023 PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ...” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"1220.74";"";"" "7505512";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2023";"00000999";"2023-09-28";"";"2023";"00000001";"Estimativo";"2023";"52";"Orçamentária";"2023";"1099";"";"Orçamentária";"2023";"00000999";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"150000151002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES";"179.865.057-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA ESTIMATIVA 2023 PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY. ...” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"203.45";"";"" "7505411";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2023";"00000897";"2023-08-31";"";"2023";"00000001";"Estimativo";"2023";"51";"Orçamentária";"2023";"958";"";"Orçamentária";"2023";"00000897";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"150000151002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA ESTIMATIVA 2023 PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ...” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"1220.74";"";"" "7505412";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2023";"00000898";"2023-08-31";"";"2023";"00000001";"Estimativo";"2023";"52";"Orçamentária";"2023";"959";"";"Orçamentária";"2023";"00000898";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"150000151002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES";"179.865.057-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA ESTIMATIVA 2023 PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY. ...” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"203.45";"";"" "7517899";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2023";"00000897";"2023-08-31";"";"2023";"00000001";"Estimativo";"2023";"51";"Orçamentária";"2023";"958";"";"Orçamentária";"2023";"00000897";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"150000151002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA ESTIMATIVA 2023 PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ...” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"1220.74";"";"" "7517900";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2023";"00000898";"2023-08-31";"";"2023";"00000001";"Estimativo";"2023";"52";"Orçamentária";"2023";"959";"";"Orçamentária";"2023";"00000898";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"150000151002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES";"179.865.057-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA ESTIMATIVA 2023 PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY. ...” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"203.45";"";"" "7517793";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2023";"00000790";"2023-08-01";"";"2023";"00000001";"Estimativo";"2023";"51";"Orçamentária";"2023";"852";"";"Orçamentária";"2023";"00000790";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"150000151002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA ESTIMATIVA 2023 PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ...” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"1220.74";"";"" "7517794";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2023";"00000791";"2023-08-01";"";"2023";"00000001";"Estimativo";"2023";"52";"Orçamentária";"2023";"853";"";"Orçamentária";"2023";"00000791";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"150000151002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES";"179.865.057-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA ESTIMATIVA 2023 PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY. ...” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"203.45";"";"" "7505305";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2023";"00000790";"2023-08-01";"";"2023";"00000001";"Estimativo";"2023";"51";"Orçamentária";"2023";"852";"";"Orçamentária";"2023";"00000790";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"150000151002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA ESTIMATIVA 2023 PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ...” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"1220.74";"";"" "7505306";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2023";"00000791";"2023-08-01";"";"2023";"00000001";"Estimativo";"2023";"52";"Orçamentária";"2023";"853";"";"Orçamentária";"2023";"00000791";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"150000151002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES";"179.865.057-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA ESTIMATIVA 2023 PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY. ...” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"203.45";"";"" "7505164";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2023";"00000647";"2023-06-30";"";"2023";"00000001";"Estimativo";"2023";"52";"Orçamentária";"2023";"709";"";"Orçamentária";"2023";"00000647";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"150000151002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES";"179.865.057-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA ESTIMATIVA 2023 PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY. ...” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"203.45";"";"" "7505166";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2023";"00000649";"2023-06-30";"";"2023";"00000001";"Estimativo";"2023";"51";"Orçamentária";"2023";"708";"";"Orçamentária";"2023";"00000649";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"150000151002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA ESTIMATIVA 2023 PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ...” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"1220.74";"";"" "7517652";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2023";"00000647";"2023-06-30";"";"2023";"00000001";"Estimativo";"2023";"52";"Orçamentária";"2023";"709";"";"Orçamentária";"2023";"00000647";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"150000151002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES";"179.865.057-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA ESTIMATIVA 2023 PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY. ...” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"203.45";"";"" "7517654";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2023";"00000649";"2023-06-30";"";"2023";"00000001";"Estimativo";"2023";"51";"Orçamentária";"2023";"708";"";"Orçamentária";"2023";"00000649";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"150000151002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA ESTIMATIVA 2023 PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ...” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"1220.74";"";"" "7517498";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2023";"00000489";"2023-05-31";"";"2023";"00000001";"Estimativo";"2023";"51";"Orçamentária";"2023";"509";"";"Orçamentária";"2023";"00000489";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"150000151002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA ESTIMATIVA 2023 PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ...” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"1220.74";"";"" "7517499";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2023";"00000490";"2023-05-31";"";"2023";"00000001";"Estimativo";"2023";"52";"Orçamentária";"2023";"510";"";"Orçamentária";"2023";"00000490";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"150000151002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES";"179.865.057-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA ESTIMATIVA 2023 PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY. ...” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"203.45";"";"" "7505010";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2023";"00000489";"2023-05-31";"";"2023";"00000001";"Estimativo";"2023";"51";"Orçamentária";"2023";"509";"";"Orçamentária";"2023";"00000489";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"150000151002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA ESTIMATIVA 2023 PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ...” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"1220.74";"";"" "7505011";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2023";"00000490";"2023-05-31";"";"2023";"00000001";"Estimativo";"2023";"52";"Orçamentária";"2023";"510";"";"Orçamentária";"2023";"00000490";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"150000151002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES";"179.865.057-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA ESTIMATIVA 2023 PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY. ...” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"203.45";"";"" "7517374";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2023";"00000365";"2023-04-27";"";"2023";"00000001";"Estimativo";"2023";"52";"Orçamentária";"2023";"352";"";"Orçamentária";"2023";"00000365";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"150000151002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES";"179.865.057-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA ESTIMATIVA 2023 PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY. ...” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"203.45";"";"" "7517377";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2023";"00000368";"2023-04-27";"";"2023";"00000001";"Estimativo";"2023";"51";"Orçamentária";"2023";"353";"";"Orçamentária";"2023";"00000368";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"150000151002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA ESTIMATIVA 2023 PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ...” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"1220.74";"";"" "7504886";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2023";"00000365";"2023-04-27";"";"2023";"00000001";"Estimativo";"2023";"52";"Orçamentária";"2023";"352";"";"Orçamentária";"2023";"00000365";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"150000151002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES";"179.865.057-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA ESTIMATIVA 2023 PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY. ...” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"203.45";"";"" "7504889";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2023";"00000368";"2023-04-27";"";"2023";"00000001";"Estimativo";"2023";"51";"Orçamentária";"2023";"353";"";"Orçamentária";"2023";"00000368";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"150000151002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA ESTIMATIVA 2023 PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ...” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"1220.74";"";"" "7517306";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2023";"00000262";"2023-03-30";"";"2023";"00000001";"Estimativo";"2023";"52";"Orçamentária";"2023";"271";"";"Orçamentária";"2023";"00000262";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"150000151002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES";"179.865.057-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA ESTIMATIVA 2023 PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY. ...” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"203.45";"";"" "7517307";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2023";"00000263";"2023-03-30";"";"2023";"00000001";"Estimativo";"2023";"51";"Orçamentária";"2023";"272";"";"Orçamentária";"2023";"00000263";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"150000151002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA ESTIMATIVA 2023 PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ...” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"1220.74";"";"" "7504818";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2023";"00000262";"2023-03-30";"";"2023";"00000001";"Estimativo";"2023";"52";"Orçamentária";"2023";"271";"";"Orçamentária";"2023";"00000262";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"150000151002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES";"179.865.057-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA ESTIMATIVA 2023 PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY. ...” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"203.45";"";"" "7504819";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2023";"00000263";"2023-03-30";"";"2023";"00000001";"Estimativo";"2023";"51";"Orçamentária";"2023";"272";"";"Orçamentária";"2023";"00000263";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"150000151002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA ESTIMATIVA 2023 PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ...” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"1220.74";"";"" "7517230";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2023";"00000186";"2023-03-01";"";"2023";"00000001";"Estimativo";"2023";"52";"Orçamentária";"2023";"186";"";"Orçamentária";"2023";"00000186";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"150000151002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES";"179.865.057-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA ESTIMATIVA 2023 PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY. ...” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"199.43";"";"" "7517231";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2023";"00000187";"2023-03-01";"";"2023";"00000001";"Estimativo";"2023";"51";"Orçamentária";"2023";"187";"";"Orçamentária";"2023";"00000187";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"150000151002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA ESTIMATIVA 2023 PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ...” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"1196.65";"";"" "7504742";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2023";"00000186";"2023-03-01";"";"2023";"00000001";"Estimativo";"2023";"52";"Orçamentária";"2023";"186";"";"Orçamentária";"2023";"00000186";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"150000151002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES";"179.865.057-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA ESTIMATIVA 2023 PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY. ...” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"199.43";"";"" "7504743";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2023";"00000187";"2023-03-01";"";"2023";"00000001";"Estimativo";"2023";"51";"Orçamentária";"2023";"187";"";"Orçamentária";"2023";"00000187";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"150000151002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA ESTIMATIVA 2023 PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ...” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"1196.65";"";"" "7517114";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2023";"00000053";"2023-02-01";"";"2023";"00000001";"Estimativo";"2023";"52";"Orçamentária";"2023";"43";"";"Orçamentária";"2023";"00000053";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"150000151002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES";"179.865.057-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA ESTIMATIVA 2023 PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY. ...” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"199.43";"";"" "7517115";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2023";"00000054";"2023-02-01";"";"2023";"00000001";"Estimativo";"2023";"51";"Orçamentária";"2023";"44";"";"Orçamentária";"2023";"00000054";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"150000151002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA ESTIMATIVA 2023 PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ...” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"1196.65";"";"" "7504626";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2023";"00000053";"2023-02-01";"";"2023";"00000001";"Estimativo";"2023";"52";"Orçamentária";"2023";"43";"";"Orçamentária";"2023";"00000053";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"150000151002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES";"179.865.057-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA ESTIMATIVA 2023 PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY. ...” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"199.43";"";"" "7504627";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2023";"00000054";"2023-02-01";"";"2023";"00000001";"Estimativo";"2023";"51";"Orçamentária";"2023";"44";"";"Orçamentária";"2023";"00000054";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"150000151002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA ESTIMATIVA 2023 PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ...” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"1196.65";"";"" "5445689";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2022";"00000863";"2022-07-28";"";"2022";"00000112";"Estimativo";"2022";"112";"Orçamentária";"2022";"944";"";"Orçamentária";"2022";"00000863";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES";"179.865.057-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY. ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"198.97";"";"" "5445690";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2022";"00000864";"2022-07-28";"";"2022";"00000117";"Estimativo";"2022";"117";"Orçamentária";"2022";"942";"";"Orçamentária";"2022";"00000864";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"1193.86";"";"" "5445691";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2022";"00000865";"2022-07-28";"";"2022";"00000112";"Estimativo";"2022";"114";"Orçamentária";"2022";"943";"";"Orçamentária";"2022";"00000865";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"GIOSVALDO SANTOS MENDES";"178.173.127-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY. ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"198.97";"";"" "5454811";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2022";"00000863";"2022-07-28";"";"2022";"00000112";"Estimativo";"2022";"112";"Orçamentária";"2022";"944";"";"Orçamentária";"2022";"00000863";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES";"179.865.057-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY. ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"198.97";"";"" "5454812";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2022";"00000864";"2022-07-28";"";"2022";"00000117";"Estimativo";"2022";"117";"Orçamentária";"2022";"942";"";"Orçamentária";"2022";"00000864";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"1193.86";"";"" "5454813";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2022";"00000865";"2022-07-28";"";"2022";"00000112";"Estimativo";"2022";"114";"Orçamentária";"2022";"943";"";"Orçamentária";"2022";"00000865";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"GIOSVALDO SANTOS MENDES";"178.173.127-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. 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ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"198.97";"";"" "5454662";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2022";"00000713";"2022-06-30";"";"2022";"00000112";"Estimativo";"2022";"114";"Orçamentária";"2022";"788";"";"Orçamentária";"2022";"00000713";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"GIOSVALDO SANTOS MENDES";"178.173.127-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY. ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"198.97";"";"" "5454663";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2022";"00000714";"2022-06-30";"";"2022";"00000117";"Estimativo";"2022";"117";"Orçamentária";"2022";"787";"";"Orçamentária";"2022";"00000714";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"1193.86";"";"" "5454664";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2022";"00000715";"2022-06-30";"";"2022";"00000112";"Estimativo";"2022";"112";"Orçamentária";"2022";"789";"";"Orçamentária";"2022";"00000715";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES";"179.865.057-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY. ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"198.97";"";"" "5445540";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2022";"00000713";"2022-06-30";"";"2022";"00000112";"Estimativo";"2022";"114";"Orçamentária";"2022";"788";"";"Orçamentária";"2022";"00000713";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"GIOSVALDO SANTOS MENDES";"178.173.127-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY. ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"198.97";"";"" "5445541";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2022";"00000714";"2022-06-30";"";"2022";"00000117";"Estimativo";"2022";"117";"Orçamentária";"2022";"787";"";"Orçamentária";"2022";"00000714";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"1193.86";"";"" "5445542";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2022";"00000715";"2022-06-30";"";"2022";"00000112";"Estimativo";"2022";"112";"Orçamentária";"2022";"789";"";"Orçamentária";"2022";"00000715";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES";"179.865.057-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY. ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"198.97";"";"" "5445446";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2022";"00000619";"2022-05-31";"";"2022";"00000112";"Estimativo";"2022";"112";"Orçamentária";"2022";"681";"";"Orçamentária";"2022";"00000619";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES";"179.865.057-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY. ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"193.11";"";"" "5445447";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2022";"00000620";"2022-05-31";"";"2022";"00000112";"Estimativo";"2022";"114";"Orçamentária";"2022";"682";"";"Orçamentária";"2022";"00000620";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"GIOSVALDO SANTOS MENDES";"178.173.127-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY. ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"193.11";"";"" "5445448";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2022";"00000621";"2022-05-31";"";"2022";"00000117";"Estimativo";"2022";"117";"Orçamentária";"2022";"683";"";"Orçamentária";"2022";"00000621";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"1158.67";"";"" "5454568";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2022";"00000619";"2022-05-31";"";"2022";"00000112";"Estimativo";"2022";"112";"Orçamentária";"2022";"681";"";"Orçamentária";"2022";"00000619";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES";"179.865.057-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY. ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"193.11";"";"" "5454569";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2022";"00000620";"2022-05-31";"";"2022";"00000112";"Estimativo";"2022";"114";"Orçamentária";"2022";"682";"";"Orçamentária";"2022";"00000620";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"GIOSVALDO SANTOS MENDES";"178.173.127-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY. ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"193.11";"";"" "5454570";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2022";"00000621";"2022-05-31";"";"2022";"00000117";"Estimativo";"2022";"117";"Orçamentária";"2022";"683";"";"Orçamentária";"2022";"00000621";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"1158.67";"";"" "5445394";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2022";"00000567";"2022-05-19";"";"2022";"00000117";"Estimativo";"2022";"117";"Orçamentária";"2022";"621";"";"Orçamentária";"2022";"00000567";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"1158.67";"";"" "5445395";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2022";"00000568";"2022-05-19";"";"2022";"00000112";"Estimativo";"2022";"112";"Orçamentária";"2022";"623";"";"Orçamentária";"2022";"00000568";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES";"179.865.057-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY. ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"193.11";"";"" "5445396";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2022";"00000569";"2022-05-19";"";"2022";"00000112";"Estimativo";"2022";"114";"Orçamentária";"2022";"622";"";"Orçamentária";"2022";"00000569";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"GIOSVALDO SANTOS MENDES";"178.173.127-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY. ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"193.11";"";"" "5454516";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2022";"00000567";"2022-05-19";"";"2022";"00000117";"Estimativo";"2022";"117";"Orçamentária";"2022";"621";"";"Orçamentária";"2022";"00000567";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"1158.67";"";"" "5454517";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2022";"00000568";"2022-05-19";"";"2022";"00000112";"Estimativo";"2022";"112";"Orçamentária";"2022";"623";"";"Orçamentária";"2022";"00000568";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES";"179.865.057-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY. ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"193.11";"";"" "5454518";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2022";"00000569";"2022-05-19";"";"2022";"00000112";"Estimativo";"2022";"114";"Orçamentária";"2022";"622";"";"Orçamentária";"2022";"00000569";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"GIOSVALDO SANTOS MENDES";"178.173.127-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY. ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"193.11";"";"" "5454475";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2022";"00000525";"2022-05-11";"";"2022";"00000117";"Estimativo";"2022";"117";"Orçamentária";"2022";"571";"";"Orçamentária";"2022";"00000525";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"805.45";"";"" "5454476";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2022";"00000526";"2022-05-11";"";"2022";"00000112";"Estimativo";"2022";"112";"Orçamentária";"2022";"573";"";"Orçamentária";"2022";"00000526";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES";"179.865.057-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY. ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"133.18";"";"" "5454477";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2022";"00000527";"2022-05-11";"";"2022";"00000112";"Estimativo";"2022";"114";"Orçamentária";"2022";"572";"";"Orçamentária";"2022";"00000527";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"GIOSVALDO SANTOS MENDES";"178.173.127-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY. ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"133.18";"";"" "5445353";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2022";"00000525";"2022-05-11";"";"2022";"00000117";"Estimativo";"2022";"117";"Orçamentária";"2022";"571";"";"Orçamentária";"2022";"00000525";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"805.45";"";"" "5445354";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2022";"00000526";"2022-05-11";"";"2022";"00000112";"Estimativo";"2022";"112";"Orçamentária";"2022";"573";"";"Orçamentária";"2022";"00000526";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES";"179.865.057-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY. ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"133.18";"";"" "5445355";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2022";"00000527";"2022-05-11";"";"2022";"00000112";"Estimativo";"2022";"114";"Orçamentária";"2022";"572";"";"Orçamentária";"2022";"00000527";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"GIOSVALDO SANTOS MENDES";"178.173.127-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY. ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"133.18";"";"" "5445180";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2022";"00000352";"2022-04-06";"";"2022";"00000112";"Estimativo";"2022";"112";"Orçamentária";"2022";"368";"";"Orçamentária";"2022";"00000352";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES";"179.865.057-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY. ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"120.66";"";"" "5445181";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2022";"00000353";"2022-04-06";"";"2022";"00000112";"Estimativo";"2022";"114";"Orçamentária";"2022";"369";"";"Orçamentária";"2022";"00000353";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"GIOSVALDO SANTOS MENDES";"178.173.127-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY. ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"120.66";"";"" "5445182";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2022";"00000354";"2022-04-06";"";"2022";"00000117";"Estimativo";"2022";"117";"Orçamentária";"2022";"371";"";"Orçamentária";"2022";"00000354";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"723.99";"";"" "5454302";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2022";"00000352";"2022-04-06";"";"2022";"00000112";"Estimativo";"2022";"112";"Orçamentária";"2022";"368";"";"Orçamentária";"2022";"00000352";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES";"179.865.057-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY. ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"120.66";"";"" "5454303";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2022";"00000353";"2022-04-06";"";"2022";"00000112";"Estimativo";"2022";"114";"Orçamentária";"2022";"369";"";"Orçamentária";"2022";"00000353";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"GIOSVALDO SANTOS MENDES";"178.173.127-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY. ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"120.66";"";"" "5454304";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2022";"00000354";"2022-04-06";"";"2022";"00000117";"Estimativo";"2022";"117";"Orçamentária";"2022";"371";"";"Orçamentária";"2022";"00000354";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"723.99";"";"" "5454164";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2022";"00000202";"2022-03-07";"";"2022";"00000112";"Estimativo";"2022";"112";"Orçamentária";"2022";"208";"";"Orçamentária";"2022";"00000202";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES";"179.865.057-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY. ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"120.66";"";"" "5454168";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2022";"00000206";"2022-03-07";"";"2022";"00000117";"Estimativo";"2022";"117";"Orçamentária";"2022";"206";"";"Orçamentária";"2022";"00000206";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"723.99";"";"" "5454172";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2022";"00000210";"2022-03-07";"";"2022";"00000112";"Estimativo";"2022";"114";"Orçamentária";"2022";"207";"";"Orçamentária";"2022";"00000210";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"GIOSVALDO SANTOS MENDES";"178.173.127-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY. ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"120.66";"";"" "5445042";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2022";"00000202";"2022-03-07";"";"2022";"00000112";"Estimativo";"2022";"112";"Orçamentária";"2022";"208";"";"Orçamentária";"2022";"00000202";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES";"179.865.057-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY. ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"120.66";"";"" "5445046";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2022";"00000206";"2022-03-07";"";"2022";"00000117";"Estimativo";"2022";"117";"Orçamentária";"2022";"206";"";"Orçamentária";"2022";"00000206";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"723.99";"";"" "5445050";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2022";"00000210";"2022-03-07";"";"2022";"00000112";"Estimativo";"2022";"114";"Orçamentária";"2022";"207";"";"Orçamentária";"2022";"00000210";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"GIOSVALDO SANTOS MENDES";"178.173.127-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY. ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"120.66";"";"" "5454111";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2022";"00000149";"2022-02-16";"";"2022";"00000117";"Estimativo";"2022";"117";"Orçamentária";"2022";"149";"";"Orçamentária";"2022";"00000149";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"723.99";"";"" "5454112";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2022";"00000150";"2022-02-16";"";"2022";"00000112";"Estimativo";"2022";"112";"Orçamentária";"2022";"147";"";"Orçamentária";"2022";"00000150";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES";"179.865.057-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY. ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"120.66";"";"" "5454113";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2022";"00000151";"2022-02-16";"";"2022";"00000112";"Estimativo";"2022";"114";"Orçamentária";"2022";"148";"";"Orçamentária";"2022";"00000151";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"GIOSVALDO SANTOS MENDES";"178.173.127-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY. ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"120.66";"";"" "5444989";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2022";"00000149";"2022-02-16";"";"2022";"00000117";"Estimativo";"2022";"117";"Orçamentária";"2022";"149";"";"Orçamentária";"2022";"00000149";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"723.99";"";"" "5444990";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2022";"00000150";"2022-02-16";"";"2022";"00000112";"Estimativo";"2022";"112";"Orçamentária";"2022";"147";"";"Orçamentária";"2022";"00000150";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES";"179.865.057-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY. ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"120.66";"";"" "5444991";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2022";"00000151";"2022-02-16";"";"2022";"00000112";"Estimativo";"2022";"114";"Orçamentária";"2022";"148";"";"Orçamentária";"2022";"00000151";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS";"33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"GIOSVALDO SANTOS MENDES";"178.173.127-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY. ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"120.66";"";"" "3348787";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00001328";"2021-12-21";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"62";"Orçamentária";"2021";"1275";"";"Orçamentária";"2021";"00001328";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES";"179.865.057-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"183.33";"";"" "3348789";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00001330";"2021-12-21";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"63";"Orçamentária";"2021";"1274";"";"Orçamentária";"2021";"00001330";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"GIOSVALDO SANTOS MENDES";"178.173.127-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"183.33";"";"" "3348790";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00001331";"2021-12-21";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"61";"Orçamentária";"2021";"1276";"";"Orçamentária";"2021";"00001331";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"1099.99";"";"" "3336640";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00001328";"2021-12-21";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"62";"Orçamentária";"2021";"1275";"";"Orçamentária";"2021";"00001328";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES";"179.865.057-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"183.33";"";"" "3336642";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00001330";"2021-12-21";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"63";"Orçamentária";"2021";"1274";"";"Orçamentária";"2021";"00001330";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"GIOSVALDO SANTOS MENDES";"178.173.127-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"183.33";"";"" "3336643";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00001331";"2021-12-21";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"61";"Orçamentária";"2021";"1276";"";"Orçamentária";"2021";"00001331";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"1099.99";"";"" "3336492";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00001179";"2021-11-25";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"62";"Orçamentária";"2021";"1130";"";"Orçamentária";"2021";"00001179";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES";"179.865.057-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"183.33";"";"" "3336493";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00001180";"2021-11-25";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"63";"Orçamentária";"2021";"1129";"";"Orçamentária";"2021";"00001180";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"GIOSVALDO SANTOS MENDES";"178.173.127-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"183.33";"";"" "3336497";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00001184";"2021-11-25";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"61";"Orçamentária";"2021";"1131";"";"Orçamentária";"2021";"00001184";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"1099.99";"";"" "3348639";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00001179";"2021-11-25";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"62";"Orçamentária";"2021";"1130";"";"Orçamentária";"2021";"00001179";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES";"179.865.057-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"183.33";"";"" "3348640";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00001180";"2021-11-25";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"63";"Orçamentária";"2021";"1129";"";"Orçamentária";"2021";"00001180";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"GIOSVALDO SANTOS MENDES";"178.173.127-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"183.33";"";"" "3348644";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00001184";"2021-11-25";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"61";"Orçamentária";"2021";"1131";"";"Orçamentária";"2021";"00001184";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"1099.99";"";"" "3348555";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00001094";"2021-10-28";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"62";"Orçamentária";"2021";"1040";"";"Orçamentária";"2021";"00001094";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES";"179.865.057-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"183.33";"";"" "3348556";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00001095";"2021-10-28";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"61";"Orçamentária";"2021";"1041";"";"Orçamentária";"2021";"00001095";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"1099.99";"";"" "3348557";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00001096";"2021-10-28";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"63";"Orçamentária";"2021";"1039";"";"Orçamentária";"2021";"00001096";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"GIOSVALDO SANTOS MENDES";"178.173.127-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"183.33";"";"" "3336408";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00001094";"2021-10-28";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"62";"Orçamentária";"2021";"1040";"";"Orçamentária";"2021";"00001094";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES";"179.865.057-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"183.33";"";"" "3336409";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00001095";"2021-10-28";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"61";"Orçamentária";"2021";"1041";"";"Orçamentária";"2021";"00001095";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. 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CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"1099.99";"";"" "3336410";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00001096";"2021-10-28";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"63";"Orçamentária";"2021";"1039";"";"Orçamentária";"2021";"00001096";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"GIOSVALDO SANTOS MENDES";"178.173.127-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. 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CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"183.33";"";"" "3336299";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00000984";"2021-09-29";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"62";"Orçamentária";"2021";"934";"";"Orçamentária";"2021";"00000984";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES";"179.865.057-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. 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CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"183.33";"";"" "3336301";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00000986";"2021-09-29";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"61";"Orçamentária";"2021";"933";"";"Orçamentária";"2021";"00000986";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"1099.99";"";"" "3336302";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00000987";"2021-09-29";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"63";"Orçamentária";"2021";"935";"";"Orçamentária";"2021";"00000987";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"GIOSVALDO SANTOS MENDES";"178.173.127-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"183.33";"";"" "3348446";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00000984";"2021-09-29";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"62";"Orçamentária";"2021";"934";"";"Orçamentária";"2021";"00000984";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES";"179.865.057-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"183.33";"";"" "3348448";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00000986";"2021-09-29";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"61";"Orçamentária";"2021";"933";"";"Orçamentária";"2021";"00000986";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. 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CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"1099.99";"";"" "3348449";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00000987";"2021-09-29";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"63";"Orçamentária";"2021";"935";"";"Orçamentária";"2021";"00000987";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"GIOSVALDO SANTOS MENDES";"178.173.127-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. 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CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"183.33";"";"" "3348331";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00000868";"2021-09-03";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"62";"Orçamentária";"2021";"813";"";"Orçamentária";"2021";"00000868";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES";"179.865.057-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. 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CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"183.33";"";"" "3348332";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00000869";"2021-09-03";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"63";"Orçamentária";"2021";"814";"";"Orçamentária";"2021";"00000869";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"GIOSVALDO SANTOS MENDES";"178.173.127-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"183.33";"";"" "3348333";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00000870";"2021-09-03";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"61";"Orçamentária";"2021";"815";"";"Orçamentária";"2021";"00000870";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"1099.99";"";"" "3336184";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00000868";"2021-09-03";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"62";"Orçamentária";"2021";"813";"";"Orçamentária";"2021";"00000868";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES";"179.865.057-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"183.33";"";"" "3336185";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00000869";"2021-09-03";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"63";"Orçamentária";"2021";"814";"";"Orçamentária";"2021";"00000869";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"GIOSVALDO SANTOS MENDES";"178.173.127-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"183.33";"";"" "3336186";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00000870";"2021-09-03";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"61";"Orçamentária";"2021";"815";"";"Orçamentária";"2021";"00000870";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. 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CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"1099.99";"";"" "3336058";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00000738";"2021-07-30";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"62";"Orçamentária";"2021";"683";"";"Orçamentária";"2021";"00000738";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES";"179.865.057-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. 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CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"183.33";"";"" "3336060";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00000740";"2021-07-30";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"63";"Orçamentária";"2021";"682";"";"Orçamentária";"2021";"00000740";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"GIOSVALDO SANTOS MENDES";"178.173.127-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"183.33";"";"" "3336061";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00000741";"2021-07-30";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"61";"Orçamentária";"2021";"684";"";"Orçamentária";"2021";"00000741";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"1099.99";"";"" "3348205";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00000738";"2021-07-30";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"62";"Orçamentária";"2021";"683";"";"Orçamentária";"2021";"00000738";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES";"179.865.057-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"183.33";"";"" "3348207";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00000740";"2021-07-30";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"63";"Orçamentária";"2021";"682";"";"Orçamentária";"2021";"00000740";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"GIOSVALDO SANTOS MENDES";"178.173.127-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"183.33";"";"" "3348208";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00000741";"2021-07-30";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"61";"Orçamentária";"2021";"684";"";"Orçamentária";"2021";"00000741";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. 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CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"1099.99";"";"" "3348042";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00000558";"2021-06-29";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"63";"Orçamentária";"2021";"540";"";"Orçamentária";"2021";"00000558";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"GIOSVALDO SANTOS MENDES";"178.173.127-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. 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CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"183.33";"";"" "3348043";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00000559";"2021-06-29";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"62";"Orçamentária";"2021";"541";"";"Orçamentária";"2021";"00000559";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES";"179.865.057-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"183.33";"";"" "3348044";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00000560";"2021-06-29";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"61";"Orçamentária";"2021";"542";"";"Orçamentária";"2021";"00000560";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"1099.99";"";"" "3335895";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00000558";"2021-06-29";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"63";"Orçamentária";"2021";"540";"";"Orçamentária";"2021";"00000558";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"GIOSVALDO SANTOS MENDES";"178.173.127-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"183.33";"";"" "3335896";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00000559";"2021-06-29";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"62";"Orçamentária";"2021";"541";"";"Orçamentária";"2021";"00000559";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES";"179.865.057-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"183.33";"";"" "3335897";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00000560";"2021-06-29";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"61";"Orçamentária";"2021";"542";"";"Orçamentária";"2021";"00000560";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"1099.99";"";"" "3335784";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00000428";"2021-05-28";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"62";"Orçamentária";"2021";"433";"";"Orçamentária";"2021";"00000428";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES";"179.865.057-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"916.65";"";"" "3335786";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00000430";"2021-05-28";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"61";"Orçamentária";"2021";"434";"";"Orçamentária";"2021";"00000430";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"1099.99";"";"" "3335787";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00000431";"2021-05-28";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"63";"Orçamentária";"2021";"432";"";"Orçamentária";"2021";"00000431";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"GIOSVALDO SANTOS MENDES";"178.173.127-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"183.33";"";"" "3347931";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00000428";"2021-05-28";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"62";"Orçamentária";"2021";"433";"";"Orçamentária";"2021";"00000428";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES";"179.865.057-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"916.65";"";"" "3347933";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00000430";"2021-05-28";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"61";"Orçamentária";"2021";"434";"";"Orçamentária";"2021";"00000430";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. 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CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"1099.99";"";"" "3347934";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00000431";"2021-05-28";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"63";"Orçamentária";"2021";"432";"";"Orçamentária";"2021";"00000431";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"GIOSVALDO SANTOS MENDES";"178.173.127-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. 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CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"183.33";"";"" "3335711";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00000353";"2021-04-30";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"61";"Orçamentária";"2021";"330";"";"Orçamentária";"2021";"00000353";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. 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CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"1099.99";"";"" "3335717";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00000360";"2021-04-30";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"63";"Orçamentária";"2021";"328";"";"Orçamentária";"2021";"00000360";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"GIOSVALDO SANTOS MENDES";"178.173.127-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"183.33";"";"" "3347858";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00000353";"2021-04-30";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"61";"Orçamentária";"2021";"330";"";"Orçamentária";"2021";"00000353";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"1099.99";"";"" "3347864";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00000360";"2021-04-30";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"63";"Orçamentária";"2021";"328";"";"Orçamentária";"2021";"00000360";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"GIOSVALDO SANTOS MENDES";"178.173.127-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"183.33";"";"" "3347735";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00000226";"2021-03-30";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"63";"Orçamentária";"2021";"225";"";"Orçamentária";"2021";"00000226";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"GIOSVALDO SANTOS MENDES";"178.173.127-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"183.33";"";"" "3347736";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00000227";"2021-03-30";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"61";"Orçamentária";"2021";"227";"";"Orçamentária";"2021";"00000227";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. 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CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"1099.99";"";"" "3335588";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00000226";"2021-03-30";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"63";"Orçamentária";"2021";"225";"";"Orçamentária";"2021";"00000226";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"GIOSVALDO SANTOS MENDES";"178.173.127-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. 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CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"183.33";"";"" "3335589";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00000227";"2021-03-30";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"61";"Orçamentária";"2021";"227";"";"Orçamentária";"2021";"00000227";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"1099.99";"";"" "3335491";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00000120";"2021-03-01";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"63";"Orçamentária";"2021";"100";"";"Orçamentária";"2021";"00000120";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"GIOSVALDO SANTOS MENDES";"178.173.127-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"183.33";"";"" "3335492";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00000121";"2021-03-01";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"61";"Orçamentária";"2021";"102";"";"Orçamentária";"2021";"00000121";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"1099.99";"";"" "3347638";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00000120";"2021-03-01";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"63";"Orçamentária";"2021";"100";"";"Orçamentária";"2021";"00000120";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"GIOSVALDO SANTOS MENDES";"178.173.127-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"183.33";"";"" "3347639";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00000121";"2021-03-01";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"61";"Orçamentária";"2021";"102";"";"Orçamentária";"2021";"00000121";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. 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CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"1099.99";"";"" "3335429";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00000050";"2021-02-08";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"61";"Orçamentária";"2021";"52";"";"Orçamentária";"2021";"00000050";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. 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CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"1099.99";"";"" "3335430";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00000051";"2021-02-08";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"63";"Orçamentária";"2021";"53";"";"Orçamentária";"2021";"00000051";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"GIOSVALDO SANTOS MENDES";"178.173.127-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"183.33";"";"" "3347576";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00000050";"2021-02-08";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"61";"Orçamentária";"2021";"52";"";"Orçamentária";"2021";"00000050";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"EDEILSON SANTOS MENDES";"017.536.335-83";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"1099.99";"";"" "3347577";"";"";"";"30";"Pagamento";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00000051";"2021-02-08";"";"2020";"00003351";"Global";"2021";"63";"Orçamentária";"2021";"53";"";"Orçamentária";"2021";"00000051";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL";"31 - ORGANIZAÇÃO, SUPORTE E FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE";"2.099 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS";"31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS";"31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL";"121100000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE";"Física";"GIOSVALDO SANTOS MENDES";"178.173.127-61";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES.APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001.APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES.APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ACÓRDÃOEMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - MÉRITO - ACIDENTE ENVOLVENDO AMBULÂNCIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO - DINÂMICA DOS FATOS QUE DEMONSTRAM A CULPA DO MOTORISTA DESSE VEÍCULO PELO EVENTO DANOSO - VÍTIMAS QUE ERAM TRANSPORTADAS PELO AUTOMÓVEL COMO PACIENTE E ACOMPANHANTE PARA ATENDIMENTO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO EXISTENTE COM AS DUAS VÍTIMAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL PELO PRIMEIRO AUTOR - SEGUNDO AUTOR QUE DEMONSTRA SER COMPANHEIRO E PAI DAS VÍTIMAS - TERCEIRO E QUARTO AUTORES QUE ERAM FILHOS E IRMÃO DAS VÍTIMAS - PENSIONAMENTO MENSAL E DANO MORAL A ESSES TRÊS AUTORES EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO....” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes.";"183.33";"";""