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"7493911";"";"";"";"10";"Empenho";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"10";"Original";"2023";"00000497";"2023-03-01";"";"2022";"00004670";"Global";"2023";"497";"";"";"";"";"";"";"";"03000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA";"005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL";"8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL";"242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA";"15 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL";"2.049 - Apoio e Atendimento à Pessoas Com Deficiência";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33500000000000 - TRANSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS";"33504300000000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS";"33504306000000 - INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL";"166900000000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL";"Jurídica";"APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BREJETUBA-ES";"02.257.851/0001-40";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA 2º ADITIVO TERMO FOMENTO N° 002/2021 PROCESSO 425/2021, REFERENTE AO REPASSE MENSAL CONCEDIDO À APAE NO EXERCICIO DE 2023.";"150000.00";"";""
"7506399";"";"";"";"10";"Empenho";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"10";"Original";"2023";"00000497";"2023-03-01";"";"2022";"00004670";"Global";"2023";"497";"";"";"";"";"";"";"";"03000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA";"005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL";"8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL";"242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA";"15 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL";"2.049 - Apoio e Atendimento à Pessoas Com Deficiência";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33500000000000 - TRANSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS";"33504300000000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS";"33504306000000 - INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL";"166900000000 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL";"Jurídica";"APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BREJETUBA-ES";"02.257.851/0001-40";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA 2º ADITIVO TERMO FOMENTO N° 002/2021 PROCESSO 425/2021, REFERENTE AO REPASSE MENSAL CONCEDIDO À APAE NO EXERCICIO DE 2023.";"150000.00";"";""
"5438013";"";"";"";"10";"Empenho";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"10";"Original";"2022";"00001799";"2022-08-15";"";"2022";"00001799";"Ordinário";"2022";"1799";"";"";"";"";"";"";"";"03000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA";"005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL";"8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL";"242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA";"15 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL";"2.049 - Apoio e Atendimento à Pessoas Com Deficiência";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33500000000000 - TRANSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS";"33504300000000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS";"33504306000000 - INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL";"239000100000 - OUTROS REC. VINC. À ASSIST. SOCIAL - TRANSF. REC. FUNDO EST. DE ASSIST.SOCIAL";"Jurídica";"APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BREJETUBA-ES";"02.257.851/0001-40";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA Aplicar o recurso financeiro no valor de R$ 23.995,00 (vinte e três mil novecentos e noventa e cinco reais), oriundos “Termo de Compromisso de Repasse Pactuado como Piso Variável de Média Complexidade - PCD”, somente no custeio, pessoal e tributos.";"23995.00";"";""
"5447135";"";"";"";"10";"Empenho";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"10";"Original";"2022";"00001799";"2022-08-15";"";"2022";"00001799";"Ordinário";"2022";"1799";"";"";"";"";"";"";"";"03000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA";"005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL";"8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL";"242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA";"15 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL";"2.049 - Apoio e Atendimento à Pessoas Com Deficiência";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33500000000000 - TRANSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS";"33504300000000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS";"33504306000000 - INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL";"239000100000 - OUTROS REC. VINC. À ASSIST. SOCIAL - TRANSF. REC. FUNDO EST. DE ASSIST.SOCIAL";"Jurídica";"APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BREJETUBA-ES";"02.257.851/0001-40";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA Aplicar o recurso financeiro no valor de R$ 23.995,00 (vinte e três mil novecentos e noventa e cinco reais), oriundos “Termo de Compromisso de Repasse Pactuado como Piso Variável de Média Complexidade - PCD”, somente no custeio, pessoal e tributos.";"23995.00";"";""
"5446250";"";"";"";"10";"Empenho";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"10";"Original";"2022";"00000640";"2022-03-03";"";"2021";"00004630";"Global";"2022";"640";"";"";"";"";"";"";"";"03000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA";"005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL";"8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL";"242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA";"15 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL";"2.049 - Apoio e Atendimento à Pessoas Com Deficiência";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33500000000000 - TRANSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS";"33504300000000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS";"33504306000000 - INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL";"100100000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS";"Jurídica";"APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BREJETUBA-ES";"02.257.851/0001-40";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA 1º ADITIVO TERMO FOMENTO N° 002/2021 PROCESSO 425/2021, REFERENTE AO REPASSE MENSAL CONCEDIDO À APAE NO EXERCICIO DE 2022.";"150000.00";"";""
"5437128";"";"";"";"10";"Empenho";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"10";"Original";"2022";"00000640";"2022-03-03";"";"2021";"00004630";"Global";"2022";"640";"";"";"";"";"";"";"";"03000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA";"005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL";"8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL";"242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA";"15 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL";"2.049 - Apoio e Atendimento à Pessoas Com Deficiência";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33500000000000 - TRANSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS";"33504300000000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS";"33504306000000 - INSTITUIÇÃO DE CARÁTER DE ASSISTÊNCIA SOCIAL";"100100000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS";"Jurídica";"APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BREJETUBA-ES";"02.257.851/0001-40";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA 1º ADITIVO TERMO FOMENTO N° 002/2021 PROCESSO 425/2021, REFERENTE AO REPASSE MENSAL CONCEDIDO À APAE NO EXERCICIO DE 2022.";"150000.00";"";""
"5436763";"";"";"";"10";"Empenho";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"10";"Original";"2022";"00000101";"2022-01-05";"";"2022";"00000048";"Global";"2022";"101";"";"";"";"";"";"";"";"03000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA";"005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL";"8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL";"242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA";"15 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL";"2.049 - Apoio e Atendimento à Pessoas Com Deficiência";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33500000000000 - TRANSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS";"33504300000000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS";"33504399000000 - OUTRAS SUBVENÇÕES SOCIAIS";"131100000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS";"Jurídica";"APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BREJETUBA-ES";"02.257.851/0001-40";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA realização do repasse financeiro em parcela única e no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BREJETUBA, que foi contemplada com Emenda Parlamentar nº 3090007, conforme registrado no Ofício nº 230/GAB443/2021 de 13 de maio de 2021, por conta da cooperação técnica e financeira com instituição que componha a rede sócio assistencial municipal de atendimento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), recurso este que destina-se ao custeio de despesas diversas.";"100000.00";"";""
"5445885";"";"";"";"10";"Empenho";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"10";"Original";"2022";"00000101";"2022-01-05";"";"2022";"00000048";"Global";"2022";"101";"";"";"";"";"";"";"";"03000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA";"005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL";"8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL";"242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA";"15 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL";"2.049 - Apoio e Atendimento à Pessoas Com Deficiência";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33500000000000 - TRANSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS";"33504300000000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS";"33504399000000 - OUTRAS SUBVENÇÕES SOCIAIS";"131100000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS";"Jurídica";"APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BREJETUBA-ES";"02.257.851/0001-40";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA realização do repasse financeiro em parcela única e no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BREJETUBA, que foi contemplada com Emenda Parlamentar nº 3090007, conforme registrado no Ofício nº 230/GAB443/2021 de 13 de maio de 2021, por conta da cooperação técnica e financeira com instituição que componha a rede sócio assistencial municipal de atendimento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), recurso este que destina-se ao custeio de despesas diversas.";"100000.00";"";""
"3337318";"";"";"";"10";"Empenho";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"10";"Original";"2021";"00000789";"2021-04-29";"";"2021";"00000020";"Global";"2021";"789";"";"";"";"";"";"";"";"03000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA";"005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL";"8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL";"242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA";"27 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL";"2.092 - APOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"30000000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33500000000000 - TRANSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS";"33504300000000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS";"131100000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS";"Jurídica";"APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BREJETUBA-ES";"02.257.851/0001-40";"";"";"";"2021-04-22";"2021-04-22";"2021-04-30";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA REPASSE Constitui objeto na realização do repasse financeiro em parcela única e no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BREJETUBA, que foi contemplada com Emenda Parlamentar nº 30930011, conforme registrado no Ofício 039/FAB443/2020, de 17 de fevereiro de 2020, por conta da cooperação técnica e financeira com instituição que componha a rede sócio assistencial municipal de atendimento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), recurso este que destina-se ao custeio de despesas  diversas,  vedado  gastos  com  mão  de  obra  e  encargos  sociais  e  aquisição  de  equipamentos  e mobiliários.";"100000.00";"";""
"3325171";"";"";"";"10";"Empenho";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"10";"Original";"2021";"00000789";"2021-04-29";"";"2021";"00000020";"Global";"2021";"789";"";"";"";"";"";"";"";"03000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA";"005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL";"8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL";"242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA";"27 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL";"2.092 - APOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"30000000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33500000000000 - TRANSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS";"33504300000000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS";"131100000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS";"Jurídica";"APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BREJETUBA-ES";"02.257.851/0001-40";"";"";"";"2021-04-22";"2021-04-22";"2021-04-30";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA REPASSE Constitui objeto na realização do repasse financeiro em parcela única e no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BREJETUBA, que foi contemplada com Emenda Parlamentar nº 30930011, conforme registrado no Ofício 039/FAB443/2020, de 17 de fevereiro de 2020, por conta da cooperação técnica e financeira com instituição que componha a rede sócio assistencial municipal de atendimento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), recurso este que destina-se ao custeio de despesas  diversas,  vedado  gastos  com  mão  de  obra  e  encargos  sociais  e  aquisição  de  equipamentos  e mobiliários.";"100000.00";"";""
"3336757";"";"";"";"10";"Empenho";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"10";"Original";"2021";"00000052";"2021-01-08";"";"2021";"00000425";"Global";"2021";"52";"";"";"";"";"";"";"";"03000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA";"005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL";"8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL";"242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA";"27 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL";"2.092 - APOIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"30000000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33500000000000 - TRANSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS";"33504300000000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS";"100100000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS";"Jurídica";"APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BREJETUBA-ES";"02.257.851/0001-40";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA TERMO FOMENTO N° 002/2021 PROCESSO 425/2021, REFERENTE AO REPASSE MENSAL CONCEDIDO À APAE.";"150000.00";"";""
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