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"3339405";"";"";"";"10";"Empenho";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00000725";"2021-11-11";"";"2021";"00003925";"Ordinário";"2021";"725";"";"";"";"";"";"";"";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO";"33 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA";"2.102 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33903000000000 - MATERIAL DE CONSUMO";"33903009000000 - MATERIAL FARMACOLÓGICO";"121400000000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV. DO GOV. FED. (BL. CUSTEIO)";"Jurídica";"COFARMINAS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA";"02.537.890/0001-09";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"Pela despesa empenhada de acordo com Registro de Preços - Pregão Presencial nº 7/2020 para futuros fornecimentos de medicamentos e materiais médico hospitalares.CONFORME NOTA FISCAL Nº 16.667  EMITIDA EM 31/05/2021.RECURSO MACA PROCURADORIA ASSUNTO: NOTA  FISCAL  EMITIDA ANTES DO TÉRMINO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO, PORÉM PROTOCOLADA PARA PAGAMENTO EM 04/10/2021 ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 3925/2021 FORA DA VIGÊNCIA DO CONTRATOEm 04 de outubro de 2021, recebemos as notas fiscais *nº 16.668 emitida em 31 de maio de 2021 no valor de R$ 1.360,70  (Hum mil trezentos e sessenta reais e setenta centavos) e * nº 16.667 emitida em  31 de maio de 2021 no valor de R$ 837,00 (Oitocentos e trinta e sete reais) ambas  da empresa COFARMINAS COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. Referente ao Pregão Presencial nº 07/2020 conforme ordem de fornecimento nº 47 e 49/2021 em anexo, emitida pela Secretaria de Saúde através da Farmácia Básica, envidas por email a empresa.Vimos por meio deste, informar que, estamos impedidos de efetuar o pagamento, uma vez que o Pregão 07/2020 findou-se em 23/06/2021, como podem constatar através da Ata de Registro de Preços.Diante ao fato, estamos encaminhando processo  para análise e parecer, uma vez que possivelmente os as ordens de fornecimento apesar de não constar data foram enviadas antes do término da vigência do contrato em referência e as mesmas também estão atestadas no verso pela Secretária de Saúde e funcionários da Farmácia Básica Municipal .Nos colocamos a disposição para qualquer esclarecimento,Saudações,Brejetuba-ES, 04  de outubro de 2021PAULA MARIA CARDOSO NETOContadoraFundo Municipal de Saúde do Município de BrejetubaProcesso passou sob análise Procuradoria que tomou ciência e enviou para Setor de Compras e Licitações onde Sr Deartagnam de Souza Cabral emitou paracer consulta : ""... Dessa forma, uma vez comprovada a efetiva aquisição dos medicamentos da empresa contratada, através de ordem de fornecimento emitida dentro da validade da ARP, cumpre o Poder Público efetuar o respectivo pagamento, porquanto a vedação de enriquecimento ilícito também alcança a Administração Pública...""Deferido pelo Exmo Prefeito para devidas providências.";"837.00";"";""
"3339406";"";"";"";"10";"Empenho";"";"MUNICIPIO DE BREJETUBA";"01.612.674/0001-00";"";"FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA";"14.485.952/0001-57";"";"10";"Original";"2021";"00000726";"2021-11-11";"";"2021";"00003925";"Ordinário";"2021";"726";"";"";"";"";"";"";"";"02000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA";"10 - SAÚDE";"303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO";"33 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA";"2.102 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FARMÁCIA BÁSICA";"300000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33903000000000 - MATERIAL DE CONSUMO";"33903009000000 - MATERIAL FARMACOLÓGICO";"121400000000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV. DO GOV. FED. (BL. CUSTEIO)";"Jurídica";"COFARMINAS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA";"02.537.890/0001-09";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"";"Pela despesa empenhada de acordo com Registro de Preços - Pregão Presencial nº 7/2020 para futuros fornecimentos de medicamentos e materiais médico hospitalares.CONFORME NOTA FISCAL Nº 16.668  EMITIDA EM 31/05/2021.RECURSO FARMÁCIA BÁSICA A PROCURADORIA ASSUNTO: NOTA  FISCAL  EMITIDA ANTES DO TÉRMINO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO, PORÉM PROTOCOLADA PARA PAGAMENTO EM 04/10/2021 ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 3925/2021 FORA DA VIGÊNCIA DO CONTRATOEm 04 de outubro de 2021, recebemos as notas fiscais *nº 16.668 emitida em 31 de maio de 2021 no valor de R$ 1.360,70  (Hum mil trezentos e sessenta reais e setenta centavos) e * nº 16.667 emitida em  31 de maio de 2021 no valor de R$ 837,00 (Oitocentos e trinta e sete reais) ambas  da empresa COFARMINAS COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. Referente ao Pregão Presencial nº 07/2020 conforme ordem de fornecimento nº 47 e 49/2021 em anexo, emitida pela Secretaria de Saúde através da Farmácia Básica, envidas por email a empresa.Vimos por meio deste, informar que, estamos impedidos de efetuar o pagamento, uma vez que o Pregão 07/2020 findou-se em 23/06/2021, como podem constatar através da Ata de Registro de Preços.Diante ao fato, estamos encaminhando processo  para análise e parecer, uma vez que possivelmente os as ordens de fornecimento apesar de não constar data foram enviadas antes do término da vigência do contrato em referência e as mesmas também estão atestadas no verso pela Secretária de Saúde e funcionários da Farmácia Básica Municipal .Nos colocamos a disposição para qualquer esclarecimento,Saudações,Brejetuba-ES, 04  de outubro de 2021PAULA MARIA CARDOSO NETOContadoraFundo Municipal de Saúde do Município de BrejetubaProcesso passou sob análise Procuradoria que tomou ciência e enviou para Setor de Compras e Licitações onde Sr Deartagnam de Souza Cabral emitou paracer consulta : ""... Dessa forma, uma vez comprovada a efetiva aquisição dos medicamentos da empresa contratada, através de ordem de fornecimento emitida dentro da validade da ARP, cumpre o Poder Público efetuar o respectivo pagamento, porquanto a vedação de enriquecimento ilícito também alcança a Administração Pública...""Deferido pelo Exmo Prefeito para devidas providências.";"1360.70";"";""
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"108562";"";"";"";"10";"EMPENHO";"";"PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA";"01612674000100";"";"PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA";"01612674000100";"";"";"ORIGINAL";"2017";"1343/2017";"2017-08-22";"-0";"2017";"3194/2017";"ORDINÁRIO";"2017";"1343/2017";"";"";"";"";"";"";"";"PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA";"8 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULT ESPORTE LAZER E TUR";"13 - Cultura";"122 - Administração Geral";"";"2118 - Manut. Ativ. da Sec. Mun. Cultura, Esporte, Lazer e Turismo";"30000000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33901400000000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL";"";"000 - RECURSOS ORDINÁRIOS";"";"PAULA MARIA CARDOSO NETO";"08571904740";"";"";"";"";"";"";"Outros";"";"0";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA CUSTEAR DESPESAS PERTINENTES AS DIARIAS. CONFORME SOLICITAÇÃO DA SEC. DE TURISMO, CULTURA E ESPORTES.";"500.00";"2018-08-24 08:45:49";"MIGRADOR AGAPE"
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"102919";"";"";"";"10";"EMPENHO";"";"PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA";"01612674000100";"";"PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA";"01612674000100";"";"";"ORIGINAL";"2017";"539/2017";"2017-03-28";"-0";"2017";"736/2017";"ORDINÁRIO";"2017";"539/2017";"";"";"";"";"";"";"";"PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA";"8 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULT ESPORTE LAZER E TUR";"13 - Cultura";"122 - Administração Geral";"";"2118 - Manut. Ativ. da Sec. Mun. Cultura, Esporte, Lazer e Turismo";"30000000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33901400000000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL";"";"000 - RECURSOS ORDINÁRIOS";"";"PAULA MARIA CARDOSO NETO";"08571904740";"";"";"";"";"";"";"Outros";"";"0";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA CUSTEAR DESPESAS PERTINENTES AS DIARIAS. CONFORME SOLICITAÇÃO DA SEC. DE TURISMO, CULTURA E ESPORTES.";"500.00";"2018-08-24 08:35:57";"MIGRADOR AGAPE"
"139151";"";"";"";"10";"EMPENHO";"";"PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA";"01612674000100";"";"PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA";"01612674000100";"";"";"ORIGINAL";"2016";"1655/2016";"2016-11-30";"-1";"2016";"4223/2016";"ORDINÁRIO";"2016";"1655/2016";"";"";"";"";"";"";"";"PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA";"8 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULT ESPORTE LAZER E TUR";"13 - Cultura";"122 - Administração Geral";"";"2118 - Manut. Ativ. da Sec. Mun. Cultura, Esporte, Lazer e Turismo";"30000000000000 - DESPESA CORRENTE";"33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES";"33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS";"33903900000000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA";"";"000 - RECURSOS ORDINÁRIOS";"";"PAULA MARIA CARDOSO NETO";"08571904740";"";"";"";"";"";"";"Outros";"";"0";"";"";"";"";"PELA DESPESA EMPENHADA PARA REPASSE DE R$2.000,00 PARA REALIZAÇÃO DO 2° NATAL LUZ EM BREJETUBA. CONFORME SOLICITAÇÃO DA SEC. DE TURISMO, CULTURA E ESPORTES.";"2000.00";"2018-08-24 10:09:31";"MIGRADOR AGAPE"
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