| Descrição: |
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Constituição Federal, Lei 343/2007, 009/1998, 823/2019, 827/2019, 843/2020 932/2022, 947/2022, 960/2023, 974/2023, 978/2023, 983/2023 e demais leis infra constitucionais, que dispõem sobre o plano de cargos, salários, carreiras, e demais legislações pertinentes e em cumprimento às normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE- ES)- FAZ SABER, que estarão abertas as inscrições do Processo Seletivo de Prova Objetiva e Prova de Títulos para o provimento de vagas em cargos temporários de nível fundamental, médio e superior da Prefeitura Municipal de BREJETUBA - ES, constituindo a regulamentação do Processo Seletivo na forma prevista no presente Edital e instruções que o integram,
supervisionado pela Comissão Organizadora de Monitoramento e Avaliação do Processo Seletivo, nomeada através da Portaria Nº 00163/2021, que será executado pelo INSTITUTO AÇÃO, instituição sem fins econômicos, devidamente inscrita no Conselho Regional de Administração sob registro de nº 04102. |