EMPENHO 53

DADOS ABERTOS
Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA
Unidade Orçamentária: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA
Número do Empenho: 53 Data do Empenho: 05/01/2023
Favorecido: ANDREA DOS SANTOS DIAS MARTINUZZO CPF/CNPJ do Favorecido: 086.005.487-05
Bem adquirido / Serviço prestado: PELA DESPESA EMPENHADA PARA O PAGAMENTO DE AÇÃO INDENIZATÓRIA MOVIDO PELO ESPÓLIO DE LADIR MARTINUZZO FILHO, PROCESSO DE Nº 0003122.34.2014.8.08.0001 A SRª ANDREA DOS SANTOS DIAS MARTINUZZO. PROCESSO Nº 0002147/2018. ONDE BENEFICIÁRIO TERÁ DIREITO A RECEBER O VALOR DE SEUS VENCIMENTOS DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA, ATÉ O SEU NATALÍCIO NO ANO DE 2041 OU SEJA ATÉ A DATA EM QUE O FALECIDO COMPLETARIA 73 ANOS DE IDADE. EM RAZÃO DESSA CONDENAÇÃO DEVERÁ SER INCLUÍDO O NOME DOS CREDORES NA FOLHA DE PAGAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ATÉ A DATA DE 05/08/2041. FAZ SE CABER QUE O VENCIMENTO MENSAL DO MOTORISTA DE AMBULÂNCIA A PARTIR DE ABRIL/2022 PERFAZ O VALOR DE R$ 1.642,56 (HUM MIL SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS).EMPENHO ESTIMATIVO PARA EXERCÍCIO 2023.
Valor do empenho: 20.000,00
Tipo de Empenho: Estimativo Espécie: Original
Categoria Econômica: 300000000000 - DESPESA CORRENTE
Grupo de Natureza da Despesa: 31000000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade de Aplicação: 31900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 31909100000000 - SENTENÇAS JUDICIAIS
Fonte de Recursos: 150000151002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE
Ação: 2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde
Subtítulo: 31909130000000 - SENTENCA JUDICIAL DE PEQ VALOR - PENSIONISTA CIVIL
Programa: 28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Processo: 00000001