| Unidade Gestora: | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA | ||
| Unidade Orçamentária: | 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJETUBA | ||
| Número do Empenho: | 51 | Data do Empenho: | 05/01/2023 |
| Favorecido: | EDEILSON SANTOS MENDES | CPF/CNPJ do Favorecido: | 017.536.335-83 |
| Bem adquirido / Serviço prestado: | PELA DESPESA EMPENHADA ESTIMATIVA 2023 PARA PAGAMENT0 DE PENSÃO AOS AUTORES REF. AO PROCESSO 0002301-30.2014.8.08.0001. CONFORME CONTA NO ACÓRDÃO DE LAVRA DO TJES. PELAÇÃO CÍVEL Nº 0002301-30.2014.8.08.0001. APELANTES: JEAN ANTÔNIO DA SILVA, EDEILSON SANTOS MENDES, CARLOS EDUARDO SANTOS MENDES E GIOSVALDO SANTOS MENDES. APELADOS: MUNICÍPIO DE BREJETUBA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJETUBA, NORTE SUL TRANSPORTES LTDA ME. RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BAVIN RUY ...” Item 10 acórdão: Em relação a vítima Juldecir, arbitra-se o pensionamento mensal no valor de dois terços (2/3) do salário mínimo sendo 50% para Edeilson Santos Mendes, 25% para Carlos Eduardo e 25% para Giosvaldo. ... “ Item 11 acórdão: Quanto a vítima Grazielle Santos o pensionamento se dará no valor de 2/3 do salário mínimo em favor de seu pai Edeilson Santos Mendes. | ||
| Valor do empenho: | 15.000,00 | ||
| Tipo de Empenho: | Estimativo | Espécie: | Original |
| Categoria Econômica: | 300000000000 - DESPESA CORRENTE | ||
| Grupo de Natureza da Despesa: | 33000000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | ||
| Modalidade de Aplicação: | 33900000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS | ||
| Elemento de Despesa: | 33909100000000 - SENTENCAS JUDICIAIS | ||
| Fonte de Recursos: | 150000151002 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE | ||
| Ação: | 2.074 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde | ||
| Subtítulo: | 33909105000000 - SENTENCAS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR | ||
| Programa: | 28 - MANUTENÇÃO E SUPORTE AOS SERVIÇOS DE SAÚDE | ||
| Função: | 10 - SAÚDE | Subfunção: | 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| Processo: | 00000001 | ||