Chefe de Gabinete

WENDEL DE SOUZA FONSECA

CHEFE DE GABINETE

 

COMPETÊNCIAS:

Nos termos da Lei Municipal nº 123, de 04 de setembro de 2001, compete ao gabinete do Prefeito:

Art. 13 O Gabinete do Prefeito é um órgão ligado diretamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, tendo como âmbito de ação a assistência imediata ao Prefeito, auxiliando-o no exame e trato dos assuntos políticos e administrativos, e especificamente:

a) o encaminhamento de projetos, de processos e outros documentos para apreciação do Prefeito;

b a colaboração com o Prefeito na preparação de mensagens e projetos;

c) a lavratura de atas e o preparo de agendas, súmulas e correspondências para o Prefeito;

d) a redação e preparo da correspondência privada do Prefeito;

e) a recepção, triagem e encaminhamento de pessoas ao Prefeito;

f) o auxílio ao Prefeito em suas redações com as autoridades e o público em geral;

g) a prestação dc esclarecimentos ao público sobre problemas do Município;

h) a prestação de informações sobre programas e realizações da Prefeitura;

i) o atendimento às comunidades em suas reivindicações, encaminhando-as aos órgãos competentes;

j) o incentivo as relações sociais com a comunidade, objetivando facilitar a realização de eventos comunitários, bem como no sentido de torná-las mais atuantes na realização de suas necessidades:

l) o estimulo à criação de organizações comunitárias para que haja participação, acompanhamento e fiscalização das ações do Poder Público Municipal, em articulação com os diversos órgãos da Prefeitura, notadamente com a Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social;

m) a divulgação aos órgãos da Prefeitura das decisões e providencias determinadas pelo Prefeito;

n) o encaminhamento das matérias de interes da municipalidade, quando autorizadas pelo Prefeito, para publicação nos órgãos da imprensa;

o) organizar, numerar e manter sob sua responsabilidade os originais de leis, decretos, portarias e outros atos normativos pertinentes ao Executivo Municipal;

p) a execução de outras atividades correlatas.

 

DADOS:

WENDEL DE SOUZA FONSECA - Chefe de Gabinete

Telefone: (27)3733-1200 - 27 

Email: gabinete@brejetuba.es.gov.br

Endereço: Av. Angelo Uliana, S/N - Bairro Bellarmino Ulyana - Brejetuba - ES

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