PROGRAMA MORAR LEGAL

Programa Morar Legal

A Prefeitura de Brejetuba e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) promoveram ontem (29), a Cerimonia de Assinatura de Ordem de Serviço de Regularização Fundiária dos bairros Vila Cedro, Amizade e Madalena. 
O evento contou com a presença do Chefe de Gabinete do Governo do Estado Otaciano Neto e do Secretário da Sedurb Marcelo de Oliveira, além de autoridades municipais e de expressiva população das vilas.

O Morar Legal é um Programa Estadual de Regularização Fundiária, com o objetivo de auxiliar ou de atuar diretamente nas ações de regularização fundiária. O Programa vai beneficiar diretamente famílias que moram em áreas irregulares e garantir a permanência dessas pessoas no local onde vivem, porém em situação de conformidade com a lei, entregando aos moradores a posse legal de seus terrenos, com custo zero para a população.

Data de Publicação: quinta-feira, 30 de agosto de 2018

ACOMPANHE A PREFEITURA
Endereço
Avenida Angelo Uliana, s/n - Bellarmino Ulyana
Brejetuba/ES - CEP: 29630-000
Telefone
(27)3733-1200 / 3733-1224 / 3733-1167
E-mail
ouvidoria@brejetuba.es.gov.br
Horário de funcionamento
Segunda a Sexta-feira: 8h às 11h e 12h às 16h



Localização