RANKING BRASIL TRANSPARENTE

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou o resultado da avaliação realizada  sobre alguns aspectos de transparência governamental do município. Essa pesquisa foi denominada Escala Brasil Transparente (EBT), se encontra em sua 3ª edição e avalia, especialmente, a transparência passiva e a regulamentação da Lei de Acesso à Informação do município. 

A 3ª rodada da EBT baseia-se na aferição de cumprimento dos deveres previstos ao gestor público pela Lei nº 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI). De caráter obrigatório para a União, Estados e Municípios, a norma define uma série de procedimentos para dar acesso à informação pública ao cidadão. Assim, quaisquer informações ou documentos produzidos ou custodiados pela Administração Pública devem ser fornecidos ao cidadão que os solicitar (desde que não estejam inseridos nos casos de sigilo previstos na LAI). 

O município de Brejetuba - Espírito Santo obteve a nota  9,44 pontos. 

Confira a Escala Brasil Transparente: Panorama dos Governos Municipais do Espírito Santo.  Clique aqui

Data de Publicação: sexta-feira, 24 de novembro de 2017

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