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Indices obrigatórios aplicados

                        Prefeitura Municipal de Brejetuba

                                                 UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO

ÍNDICE DAS APLICAÇÕES DAS DEPESAS - LIMITES CONSTITUCIONAIS

 

EXERCÍCIOS DE REFERÊNCIA

2013

2014

2015

2016

2017

2018 (5ºº bimestre)

 

 

SAÚDE

Índice   

25,18%

25,84%

28,41%

31,06%

21,61%

22,52%

Base de Calculo

18.595.925,27

19.708.770,09

21.297.504,50

21.567.098,64

21.528.608,8 7

19.569.061,05

Valor Aplicado

4.683.472,21

5.093.980,21

6.050.240,49

6.698.696,99

4.651.024,10

4.406.487,52

Resultado

Acima do mínimo legal

Acima do mínimo legal

Acima do mínimo legal

Acima do mínimo legal

Acima do mínimo legal

Acima do mínimo legal

 

 

 

 

EDUCAÇÃO

Índice

28,49%

35,74%

34,59%

32,19%

33,54%

29,76%

Base de Calculo

18.594.897,77

19.708.770,09

21.297.504,50

21.567.098,64

21.528.608,0 7

19.569.061,05

Valor Aplicado

6.468.532,89

7.042.966,58

7.366.450,86

6.943.190,46

7.220.392,09

5.824.320,02

Resultado

Acima do mínimo legal

Acima do mínimo Legal

Acima do Mínimo Legal

Acima do Mínimo Legal

Acima do Mínimo Legal

Acima do Mínimo Legal

 

 

 

 

FOLHA DE PAGAMENTO

Índice

51,34%

49,21%

53,44%

51,57%

48,80%

 44,51% (2º quadrimestre)

Base de Calculo (R.C.L)

28.739.844,82

32.644.922,28

31.468.915,17

32.010.771,97

32.396.945,5 9,

36.906.302,53

Valor Aplicado

14.756.433,64

16.062.974,57

16.818.366,3

16.506.675,02

15.809.160,96

16.428.221,41

Resultado

Acima/Limite Prudencial

Acima/Limite de Alerta

Acima/Limite Prudencial

Acima/Limite Prudencial

Acima/Limite de Alerta

Abaixo do Limite de Alerta

 

 

 

 

FUNDEB

 

85,58%

93,98%

99,72%

92,63%

90,21%

87,71%

Base de Calculo

4.642.027,12

4.797.034,02

4.872.890,47

 

4.846.273,21

 

5.282.776,35

3.909.149,24

Valor Aplicado

3.978.466,15

4.507.996,57

4.859.273,93

4.489.250,08

4.765.453,10

3.428.801,53

Resultado

Acima do mínimo legal

Acima do Mínimo legal

Acima do mínimo legal

Acima do mínimo legal

Acima do mínimo legal

Acima do Mínimo Legal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: SEFIN/Betha Sistemas

Obs: Dados atualizados até o encerramento do 2º quadrimestre de 2018

Nota Explicativa:

Limite mínimo exigido para transferências para a Saúde: 25%

Limite mínimo exigido para transferências para a Educação: 15%

Limite de Alerta para despesas com pessoal: 48,60% da RCL - Receita Corrente Líquida

Limite Prudencial para despesas com pessoal: 51,30 da RCL - Receita Corrente Líquida

Limite Máximo para despesa com pessoal - Poder Executivo: 54% da RCL - Receita Corrente Líquida

Limite Mínimo para transferências dos Recursos do  FUNDEB com profissionais do magistério: 60% 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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