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Indices obrigatórios aplicados

                        Prefeitura Municipal de Brejetuba

                                                 UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO

ÍNDICE DAS APLICAÇÕES DAS DEPESAS - LIMITES CONSTITUCIONAIS

 

EXERCÍCIOS DE REFERÊNCIA

2013

2014

2015

2016

2017

2018

 

 

SAÚDE

Índice   

25,18%

25,84%

28,41%

31,06%

21,61%

20,56%

Base de Calculo

18.595.925,27

19.708.770,09

21.297.504,50

21.567.098,64

21.528.608,8 7

7.683.711,38

Valor Aplicado

4.683.472,21

5.093.980,21

6.050.240,49

6.698.696,99

4.651.024,10

1.579.845,02

Resultado

Acima/Limite

Acima/limite

Acima/Limite

Acima/Limite

Acima/Limite

Acima/Limite

 

 

 

 

EDUCAÇÃO

Índice

28,49%

35,74%

34,59%

32,19%

33,54%

37,17%

Base de Calculo

18.594.897,77

19.708.770,09

21.297.504,50

21.567.098,64

21.528.608,0 7

7.683.711,28

Valor Aplicado

6.468.532,89

7.042.966,58

7.366.450,86

6.943.190,46

7.220.392,09

2.856.334,38

Resultado

Acima/Limite

Acima/Limite

Acima/Limite

Acima/Limite

Acima/Limite

Acima/Limite

 

 

 

 

FOLHA DE PAGAMENTO

Índice

51,34%

49,21%

53,44%

51,57%

48,80%

 48,69%

Base de Calculo (R.C.L)

28.739.844,82

32.644.922,28

31.468.915,17

32.010.771,97

32.396.945,5 9,

33.086.643,7

Valor Aplicado

14.756.433,64

16.062.974,57

16.818.366,3

16.506.675,02

15.809.160,96

16.110.081,0

Resultado

Acima/Limite Prudencial

Acima/Limite de Alerta

Acima/Limite Prudencial

Acima/Limite Prudencial

Acima/Limite de Alerta

Acima do Limite de Alerta

 

 

 

 

FUNDEB

Índice

85,58%

93,98%

99,72%

92,63%

90,21%

72,06%

Base de Calculo

4.642.027,12

4.797.034,02

4.872.890,47

 

4.846.273,21

 

5.282.776,35

1.972.779,83

Valor Aplicado

3.978.466,15

4.507.996,57

4.859.273,93

4.489.250,08

4.765.453,10

1.421.704,95

Resultado

Acima/Limite

Acima/Limite

Acima/Limite

Acima/Limite

Acima/Limite

Acima/Limite

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: SEFIN/Betha Sistemas

Obs: Dados atualizados até o encerramento do primeiro quadrimestre de 2018

Nota Explicativa:

Limite mínimo exigido para transferências para a Saúde: 25%

Limite mínimo exigido para transferências para a Educação 15%

Limite de Alerta para despesas com pessoal: 48,60% da RCL - Receita Corrente Líquida

Limite Prudencial para despesas com pessoal: 51,30 da RCL - Receita Corrente Líquida

Limite Máximo para despesa com pessoal - Poder Executivo - 54% da RCL - Receita Corrente Líquida

Limite Mínimo para transferências dos Recursos do  FUNDEB com profissionais do magistério: 60% 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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