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Relatório Anual sobre as Contas do Poder Executivo
terça-feira, 24 de abril de 2018

A Unidade Central de Controle Interno- UCCI - emitiu em março de 2018, Relatório e Parecer Conclusivo sobre as Contas do Poder Executivo - Contas de Gestão - Prefeitura; Contas de Gestão - Fundo Municipal de Saúde e Contas de Governo - Consolidado;

O presente Relatório e Parecer conclusivo, além de ser exigencia da atual legislação, tambem é determinação do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, através da Instrução Normativa IN TCE-ES 043/2017, sendo parte integrante da Prestação Anual de Contas, sendo que sua ausencia pode implicar na rejeição das contas do gestor ou nao recebimento das contas pelo TCE.

O Relatorio e Parecer Conclusivo sobre as Contas Anuais, tras, a luz da IN TCE-ES 043/2017, um panorama sobre os atos administrativos, dentro dos quais contempla: Gestão fiscal, financeira e Orçamentária; Gestão Previdenciaria; Gestão Patrimonial; Limites Constitucionais; Demais atos de Gestão e demais itens verificados pelo òrgão Central de Controle Interno durante o exercício.

Durante as verificações da UCCI, as inconformidades e/ou irregularidades, sao denominados "achados de controle interno" e são objetos de recomendaçoes e proposições aos responsaveis pela sua execução para os ajustes necessários. Tais recomendações vem de encontro a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle e consequente melhorias na gestão publica.

Para ter acesso aos Relatórios e Parecer Conclusivo sobre as Contas Anuais do Poder Executivo, clique AQUI

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